UMA DEMOCRACIA QUE SE VOLTA CONTRA O POVO - UMA CRÍTICA À DEMOCRACIA ATUAL

Uma democracia que se volta contra o povo

Uma grita geral da mídia corporativa, de parlamentares da oposição e de analistas sociais ligados ao status quo de viés conservador se levantou furiosamente contra o decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social. O decreto não inova em nada nem introduz novos itens de participação social. Apenas procura ordenar os movimentos sociais existentes, alguns vindos dos anos 30 do século pássado, mas que nos últimos anos se multiplicaram exponencialmente a ponto de Noam Chomsky e Vandana Shiva considerarem o Brasil o país no mundo com mais movimentos organizados e de todo tipo. O Decreto reconhece esta realidade e a estimula para que enriqueça o tipo de democracia representativa vigente com um elemento novo que é a democracia participativa. Esta não tem poder de decisão apenas de consulta, de informação, de troca e de sugestão para os problemas locais e nacionais.

Portanto, aqueles analistas que afirmam, ao arrepio do texto do Decreto, que a presença dos movimentos sociais tiram o poder de decisão do governo, do parlamento e do poder público laboram em erro ou acusam de má fé. E o fazem não sem razão. Estão acostumados a se mover dentro de um tipo de democracia de baixíssima intensidade, de costas para a sociedade e livre de qualquer controle social.

Valho-me das palavras de um sociólogo e pedagogo da Universidade de Brasília, Pedro Demo, que considero uma das mentes mais brilhantes e menos aproveitadas de nosso país. Em sua Introdução à sociologia (2002) diz enfaticamene:”Nossa democracia é encenação nacional de hipocrisia refinada, repleta de leis “bonitas”, mas feitas sempre, em última instância, pela elite dominante para que a ela sirva do começo até o fim. Políitico (com raras exceções) é gente que se caracteriza por ganhar bem, trabalhar pouco, fazer negociatas, empregar parentes e apaniquados, enriquecer-se às custas dos cofres públicos e entrar no mercado por cima…Se ligássemos democracia com justiça social, nossa democracia seria sua própria negação”(p.330.333). Não faz uma caricatura de nossa democracia mas uma descrição real daquilo que ela sempre foi em nossa história. Em grande parte possui o caráter de uma farsa,. Hoje chegou, em alguns aspectos, a níveis de escárnio.

Mas ela pode ser melhorada e enriquecida com a energia acumulada pelos centenas de movimentos sociais e pela sociedade organizada que estão revitalizando as bases do país e que não aceitam mais esse tipo de Brasil. Por força da verdade, importa reconhecer, que, entre acertos e erros, ele ganhou outra configuração a partir do momento em que outro sujeito histórico, vindo da grande tribulação, chegou à Presidência da República. Agora esses atores sociais querem completar esta obra de magnitude histórica com mais participação. E eles têm direito a isso, pois a democracia é um modo de viver e de organizar a vida social sempre em aberto – democracia sem fim – no dizer do sociólogo português Boaventura de Souza Santos.

Quem conhece a vasta obra de Norberto Bobbio um dos maiores teóricos da democracia no século XX, sabe das infindas discussões que cercam este tema, desde do tempo dos gregos que, por primeiro, a formularam. Mas deixando de lado este exitante debate, podemos afirmar que o ato de votar não é o ponto de chegada ou o ponto final da democracia como querem os liberais. É um patamar que permite outros níveis de realização do verdadeiro sentido de toda a política: realizar o bem comum através da vontade geral que se expressa por representantes eleitos e pela participação da sociedade organizada. Dito de outra forma: é criar as condições para o desenvolvimento integral das capacidades essenciais de todos os membros da sociedade.

Isso no pensar de Bobbio – simplificando uma complexa discussão – se viabiliza através da democracia formal e da democracia substancial. A formal se constitui por um conjunto de regras, comportamentos e procedimentos para chegar a decisões políticas por parte do governo e dos representantes eleitos. Como se depreende, estabelecem-se regras como alcançar a decisões políticas mas não define o que decidir. É aqui que entra a democracia substancial. Ela determina certos conjuntos de fins, principalmente o pressuposto de toda a democracia: a igualdade de todos perante a lei, a busca comum do bem comum, a justiça social, o combate aos privilégios e a todo tipo de corrupção e não em último lugar a preservação das bases ecológicas que sustentam a vida sobre a Terra e o futuro da civilização humana.

Os movimentos sociais e a sociedade organizada, devido à gravidade da situação global do sistema-vida e do sistema-Terra e na busca de um caminho melhor para o Brasil e para o mundo querem oferecer a sua ciência, as experiências feitas, seus inventos, suas formas próprias de produzir, distribuir e consumir, em fim, tudo aquilo que possa contribuir na invenção de outro tipo de Brasil no qual tudos possam caber, a natureza inteira incluída.

Uma democracia que se nega a esta colaboração é uma democracia que se volta contra o povo e, no termo, contra a vida. Daí a importância de secundarmos o Decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social, tão irrefutavelmente explicada em entrevista na TV e em O Gl0bo (16 /6/2014) pelo Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência Gilberto Carvalho.

Por  LeonardoBoff *- 18/06/2014

*Leonardo Boff foi professor de Etica e Teologia e é escritor

Uma Crítica à Democracia Atual

"Democracia é a forma de governo em que o povo imagina estar no poder"

Carlos Drummond de Andrade

Quando discutimos ou pensamos em questões políticas, muitas vezes tomamos como o melhor sistema a democracia, como se fosse algo que já possuímos. É claro que podemos ter muitas objeções quanto ao aspecto prático desse sistema, como, por exemplo, críticas à ineficiência ou à corrupção. No entanto, isso não coloca em xeque o conceito de democracia. De modo geral, em termos teóricos ou abstratos, pensamos que a democracia, tal como entendida hoje em dia, é o sistema mais adequado por ser justamente aquele que promove um governo do povo. Será que é isso mesmo?

A proposta deste texto é apresentar uma abordagem crítica à democracia atual e questioná-la para saber até que ponto ela é, de fato, democrática. Como disse José Saramago, "Não se discute a democracia. A democracia está aí, como se fosse uma espécie de santa no altar", para enfatizar exatamente a questão que estamos levantando. A democracia de hoje acabou por tornar-se um dogma, onde boa parte das análises parte dessa premissa sem questioná-la. Obviamente, não estamos propondo uma volta à ditadura ou uma tecnocracia. Esse texto não está, de maneira alguma, alinhado a posições conservadoras ou reacionárias. A questão é que ele é mais radical (no sentido de abordar o tema pela raiz) do que a concepção de boa parte da esquerda revolucionária. Nosso objetivo é mostrar que o uso do termo democracia tende a dar um tom de que, quanto a isso, não há o que mudar, a não ser um aperfeiçoamento do que já existe.

O que Saramago diz nesse vídeo constitui-se numa de nossas críticas. Na verdade, nossa crítica nesse ponto é mais ampla e abrange o modo de produção e organização capitalista de forma geral, tanto aqueles acima dos governos, abordados por Saramago, como qualquer empresa privada organizada hierarquicamente e orientada na acumulação de capital à custa da exploração do trabalhador. O outro ponto de crítica refere-se à chamada democracia parlamentar. Um sistema político no qual “representantes” são votados pelo povo e após eleitos não devem nada à população, isto é, não precisam consultar as comunidades para tomar decisões. O termo democracia, para não esquecermos, é originário de demo + kratos, o que significa governo do povo.

Nossa crítica, portanto, pode ser sistematizada em dois pontos:

(i) Pode haver democracia num sistema capitalista?

(ii) Pode haver democracia num sistema parlamentar?

Se realmente estamos numa democracia, então a reposta é sim a estas duas perguntas, porque vivemos num sistema capitalista e parlamentar. Mas entendemos que pode ser frutífero questionar essa resposta.

A pergunta proposta na questão (i) é válida quando consideramos que a democracia não pode prescindir de sua contrapartida econômica. Se democracia significa o governo do povo ou, dito de outra maneira, o povo na tomada de decisões, então seria inadequado utilizarmos este termo quando o sistema econômico é baseado no modo de produção e organização capitalista. Isso porque os funcionários assalariados não possuem poder de decisão algum no local onde trabalham. Uma empresa privada, além de gerar exploração econômica, traz, portanto, dominação política. Nossa proposta constitui-se em visualizar o sistema capitalista a partir da tomada de decisões no interior das empresas. E nada é mais autoritário que uma empresa capitalista, a qual possui uma organização rigidamente hierárquica, onde o trabalhador não tem voz. Essa análise é necessária porque normalmente é enfatizada a exploração econômica do trabalhador, mas sua submissão a uma hierarquia é tão ou mais importante. Em última análise, a exploração e a alienação do trabalhador é dada porque em qualquer instituição privada lhe é negada a atuação como sujeito político. A tensão entre capital e trabalho, enfatizada nas análises marxistas, pode ser vista de forma expandida, tanto em âmbito econômico como político. Se o trabalhador tivesse voz no ambiente de trabalho, ou seja, se as decisões fossem tomadas por eles propriamente, a propriedade privada da terra, do capital e dos meios de produção seriam abolidas. Isso significa que uma democracia em âmbito econômico constituiria num embrião de socialismo, num primeiro passo em direção à liberdade dos trabalhadores.

A pergunta proposta na questão (ii) é válida quando consideramos que a democracia não pode prescindir do povo para a tomada de decisões. Justamente porque é essa sua interpretação mais profunda. O que é chamado de democracia parlamentar ou representativa não tem o povo na tomada de decisões. Um parlamentar, que se diz representante do povo, não possui nenhum vínculo obrigatório entre suas decisões após eleito e aquelas em que a população tomaria. Dessa forma, poderíamos questionar inclusive o conceito de representação, visto que não basta uma eleição para representar o povo. Seria necessário um mandato imperativo ou revogável. Se entendemos o Estado como a representação abstrata de uma instituição inevitavelmente organizada de forma vertical, baseada na submissão hierárquica, então ele deveria ser abolido para a constituição de uma democracia genuína. O governo do povo precisa ser verdadeiramente o governo do povo, não mera retórica. Sem dúvida certas questões precisariam de representantes. Isso não é um problema, desde que os representantes sejam, de fato, representantes. A conversa parece estar ficando óbvia demais, mas, por incrível que pareça, é isso mesmo.

A meu ver, a democracia é extremamente limitada quando aliada a um sistema capitalista e/ou parlamentar, de forma que sequer merece esse nome. Isso parece razoável quando estamos dispostos a realmente entender este conceito como o povo na tomada de decisões.

Foram dadas duas condições necessárias para a existência de uma democracia concreta: a organização da economia a partir dos próprios trabalhadores e as decisões políticas a partir da própria população. Precisamente são essas as principais condições para a existência do que é conhecido como socialismo libertário. Em minha perspectiva, uma democracia verdadeira precisa estar inserida nesse sistema.

* Pretendeu-se, neste texto, utilizar uma linguagem simples em detrimento de conceitos típicos das ciências sociais, porque embora tornassem o texto mais preciso, requereriam definições tornando o texto maior e mais complexo. Entre estes conceitos estão o de autogestão, conselhos operários, plebiscito, federalismo libertário, etc. O objetivo do texto foi o de refletir sobre um tema pouco questionado e, em última análise, mostrar a necessidade do antidogmatismo em todas as esferas do conhecimento. Por que não questionar inclusive os temas mais amplamente aceitos?

por Claudio Reis 

Fonte:http://adagadeoccam.blogspot.com.br/2013/07/uma-critica-democracia-atual.html