Veja os principais pontos do programa de governo de Marina Silva
PSB lançou as propostas eleitorais da candidata a presidente pelo partido.
Programa da presidenciável está dividido em seis eixos principais.
O PSB divulgou nesta sexta-feira (29), em São Paulo, o programa de governo da candidata partido à Presidência da República, a ex-senador Marina Silva. As propostas foram divididas em seis eixos principais, que contemplam temas como economia, educação, sustentabilidade, mobilidade urbana, políticas sociais e cidadania. Veja abaixo os principais pontos:
Educação e cultura
"Nosso governo vai priorizar a educação integral na Educação Básica, tornando-a uma política de Estado. Educação integral requer vontade política e desejo de ensinar, atendendo ao direito de crianças e adolescentes a uma escola digna, justa e significativa em suas vidas. É, portanto, um dever do Estado que deve ser traduzido em uma política pública consistente, factível e propulsora de parâmetros que garantam equidade e qualidade de ensino."
Formação dos professores
“Não à contínua precarização da formação docente e aos baixos salários. Não à falta de condições de trabalho. A valorização do professor como um projeto de futuro, uma utopia de país. Implementar um programa federal para que a União apoie financeiramente estados e municípios a fim de que aumentem o piso nacional dos professores em quatro anos.”
Combate à discriminação
“É preciso olhar com respeito às demandas de grupos minoritários e de grupos discriminados. A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) encontra-se no rol dos que carecem de políticas públicas específicas. O direito de expressar sentimentos e vivenciar a sexualidade deve ser garantido a todos. As demandas da população LGBT já estão nas agendas internacionais. No Brasil, no entanto, precisamos superar o fundamentalismo incrustrado no Legislativo e nos diversos aparelhos estatais, que condenam o processo de reconhecimento dos direitos LGBT e interferem nele."
Casamento gay
"Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil."
[Observação: após a divulgação do texto, a coordenação da campanha de Marina Silva retirou do programa de governo a referência ao casamento gay. Saiba mais.]
"Eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homoafetivos."
Direitos da população LGBT
"É preciso olhar com respeito às demandas de grupos minoritários e de grupos discriminados. A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) encontra-se no rol dos que carecem de políticas públicas específicas. O direito de expressar sentimentos e vivenciar a sexualidade deve ser garantido a todos. As demandas da população LGBT já estão nas agendas internacionais. No Brasil, no entanto, precisamos superar o fundamentalismo incrustrado no Legislativo e nos diversos aparelhos estatais, que condenam o processo de reconhecimento dos direitos LGBT e interferem nele."
"Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família.”
Economia
Economia
"Ampliar o repasse de recursos da União para estados e municípios a partir de transferências de recursos fundo a fundo."
"Garantir o aumento imediato de 23,5% para 25,5% nos recursos transferidos aos municípios pelo FPM, propondo condicionalidades como investimento em transporte coletivo e custeio do passe livre."
"Propor um novo modelo constitucional de repartição de receitas tributárias a fim de garantir mais recursos e maior autonomia a estados e municípios."
"Ajustar legislação e arcabouço infralegal ao novo modelo federativo, favorecendo a colaboração federativa, a coordenação de políticas e a diminuição das sobreposições entre União, estados e municípios."
"Estimular a formação de consórcios públicos interfederativos e outras formas de associativismo territorial que sejam socioambientalmente sustentáveis."
Saúde
"Estimular a formação de consórcios públicos interfederativos e outras formas de associativismo territorial que sejam socioambientalmente sustentáveis."
Saúde
"Implementar gradualmente, ao longo de quatro anos, a proposta do projeto de lei de iniciativa popular de vincular 10% da Receita Corrente Bruta da União ao financiamento das ações de saúde."
"Consolidar no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de interrupção da gravidez conforme a legislação em vigor."
"Rejeitar qualquer Desvinculação de Receitas da União para assegurar a manutenção das fontes orçamentárias da Seguridade Social."
Fator previdenciário
Fator previdenciário
"A coligação Unidos pelo Brasil propõe a busca de alternativa ao fator previdenciário que concilie os princípios de justiça – beneficiando quem mais cedo começou a trabalhar, computando tempo suficiente para o custeio do seu benefício, e evitando, ao mesmo tempo, a imprevisibilidade derivada do fator previdenciário, que sofre alteração a cada ano, à medida que se eleva a expectativa de vida da população. Uma formula numérica que elimine o fator negativo, ou seja, a redução do benefício, a partir de certo patamar, parece ser defensável e suficiente para mitigar os efeitos perversos do fator."
Habitação
“O pacto pela vida começa com uma consistente política habitacional, que combata os guetos de pobreza com moradias sustentáveis, em bairros com infraestrutura.”
Mobilidade urbana
“O transporte público é um direito constitucional, assegurado a todos. Em contraste com o espírito da lei, há um esforço contínuo do governo federal de promover ações para reduzir o preço dos automóveis. O investimento é maciço, na forma de renúncia fiscal, e vem casado com ampla facilitação do acesso ao crédito”.
"Implantar um programa de forte apoio da União a estados e municípios para que construam, em quatro anos, um total de no mínimo 1 mil quilômetros de vias para veículos leves sobre trilhos (VLTs) e de corredores de ônibus integrados (BRT) em todas as cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes."
"Expandir as malhas metroviária e ferroviária de cada uma das regiões metropolitanas em 150 quilômetros ao longo de quatro anos."
Segurança pública
“Para melhorar a segurança pública, vamos fazer com que a União assuma responsabilidades numa Política Nacional de Segurança Pública viabilizando a integração com os demais entes federados e a articulação dos diversos órgãos do sistema entre si e
com as organizacões da sociedade civil.”
Cidadania
“Aprofundar a participação da sociedade civil organizada e dos movimentos de direitos humanos no aprimoramento e na execução da Política Nacional de Direitos Humanos.”
“Apoiar a formulação, a implementação e a avaliação de políticas e ações sociais para reduzir desigualdades econômicas, sociais e culturais existentes no país, priorizando as necessidades dos grupos socialmente vulneráveis.”
Energia nuclear
Energia nuclear
"Aperfeiçoar e aumentar a escala dos atuais programas de promoção de energias fotovoltaica e eólica, utilização do hidrogênio em células combustíveis e energia nuclear, fundamentais para que o país se torne um ator relevante nesses setores, que serão vitais para a sociedade do futuro."
[Observação: após a divulgação do texto, a campanha de Marina Silva divulgou uma errata do programa de governo em relação ao item energia nuclear. A íntegra da nota é a seguinte: "Lamentavelmente, por erro de revisão, na página 144, do Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil, o programa de energia nuclear foi citado como um dos que merecem atenção para aperfeiçoamento e aumento de sua presença na matriz energética do país. Os princípios que vão regular a expansão da produção de energia para o desenvolvimento sustentável do país no governo Marina Silva-Beto Albuquerque são os que estão listados na pág. 65, em especial o item 3 - "realinhamento da política energética para focar nas fontes renováveis e sustentáveis, tanto no setor elétrico como na política de combustíveis, com especial ênfase nas fontes renováveis modernas (solar, eólica, de biomassa, geotermal, das marés, dos biocombustíveis de segunda geração)".]
Inflação e autonomia do Banco Central
"Controle da inflação: restaurar o compromisso do Banco Central com o centro da meta em um ambiente de autonomia; reconquistar a confiança dos agentes no governo e nos dados por ele apresentados."
Sistema carcerário
"Aumentar a eficiência dos mecanismos de persecução com foco nos crimes mais graves, reduzindo a demanda de encarceramento massivo."
"Promover penas alternativas, incentivar justiça restaurativa para a superação de conflitos e estimular penas de restrição da liberdade como alternativas às penas de privação da liberdade."
Passe livre
"Adotar o 'passe livre' para estudantes conforme a proposta apresentada na seção Mobilidade do Eixo 5 − Novo Urbanismo, Segurança Pública e o Pacto pela Vida. O passe livre para estudantes é um passo para se chegar a políticas mais abrangentes, como o atendimento à demanda por tarifa zero."
Estados e municípios
"Ampliar o repasse de recursos da União para estados e municípios a partir de transferências de recursos fundo a fundo."
"Garantir o aumento imediato de 23,5% para 25,5% nos recursos transferidos aos municípios pelo FPM, propondo condicionalidades como investimento em transporte coletivo e custeio do passe livre."
"Propor um novo modelo constitucional de repartição de receitas tributárias a fim de garantir mais recursos e maior autonomia a estados e municípios."
Movimentos sociais
Movimentos sociais
"Possibilitar que movimentos populares e movimentos sociais ocupem espaços políticos. Manter diálogo permanente com eles, por meio de canais de comunicação mais ágeis e acessíveis. Definir prazos para responder às reivindicações e problemas."
"Implantar efetiva Política Nacional de Participação Social, pelo aumento da participação da sociedade civil nos conselhos e instâncias de controle social do Estado."
Fonte:http://g1.globo.com/politica/eleicoes/2014/noticia/2014/08/veja-os-principais-pontos-do-programa-de-governo-de-marina-silva.html
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