PROPOSTA DE BLEBISCITO DE DILMA PARA MUDAR O SISTEMA POLÍTICO CAUSA DIVERGÊNCIAS

Proposta de plebiscito de Dilma para mudar sistema político causa divergências

Juristas e parlamentares argumentam que esse assunto é muito complexo e deve ser analisado e discutido, primeiro, no Congresso Nacional.

A proposta da presidente reeleita Dilma Rousseff de um plebiscito para mudar o atual sistema político gerou reações de juristas e mesmo de parlamentares que apoiam o governo. Eles argumentam que o assunto é muito complexo e deve ser analisado e discutido, primeiro, no Congresso Nacional.

Na segunda-feira (27), em entrevista ao Jornal Nacional,  a presidente Dilma reafirmou que quer fazer a reforma política, mas ouvindo antes a população num plebiscito. “Esse processo de consulta popular, ele é essencial para se fazer uma reforma política."

Nesta terça-feira (28), no Congresso, parlamentares petistas elogiaram a iniciativa da presidente. Acham que o plebiscito daria mais legitimidade às mudanças, com a população sendo consultada antes de a reforma ser discutida no Congresso.

“O plebiscito permite que a população, antes mesmo da discussão no Congresso Nacional, ela possa dizer quais são os pontos essenciais e em que caminho esses pontos devem ser implementados, discutidos. E aí o Congresso simplesmente vai homologar aquilo que o plebiscito definiu e adequar a legislação à posição de toda população brasileira”, afirmou o senador Humberto Costa, líder do PT.

Outros parlamentares discordam. Querem a reforma, mas com um referendo. Uma consulta posterior à aprovação no Congresso em que os eleitores confirmam ou não as mudanças aprovadas pelos parlamentares.

“O referendo seria ideal. Afinal, não há como desautorizar o Congresso recém-eleito. Ele está autorizado a realizar a reforma política”, disse o senador Álvaro Dias (PSDB/PR).

Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, a reforma é muito ampla, complexa e deve ser analisada em primeiro lugar pelo Congresso.

“Se nós temos um Parlamento eleito pelo voto popular para cuidar dessas coisas, por que não fazê-lo? E ainda mais submetê-lo a um referendo para ter sim a participação popular. São temas complexos, difíceis, o voto distrital, o voto distrital misto, financiamento de campanha eleitoral, reeleição ou não, fim das coligações. Muitos temas que essa Casa tem o dever de examinar”, disse Henrique Alves.

Só na Câmara, há pelo menos 37 propostas de reforma política. Prontas ou quase prontas para serem votadas. Só depende dos deputados. Uma delas defende o voto facultativo e o fim da reeleição.

No Senado, o presidente Renan Calheiros disse que tarefa cabe ao Congresso, que não pode se omitir. Só depois o texto deve ser submetido a um referendo. “É uma questão técnica você fazer um plebiscito, responder sim ou não e depois o Congresso votar, é uma coisa que delonga. O referendo não. Você vota a lei e depois referenda ou não a lei com a sociedade”, afirmou Calheiros.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, o importante é que o Congresso aprove a reforma política.

“Eu penso que, primeiro, deveríamos discutir o conteúdo da reforma política e tentar implementá-la no Congresso com a pressão e a força da sociedade brasileira, a participação da opinião pública, para posteriormente, não sendo realizada pelo Congresso, pensarmos em outras estratégias, como plebiscito ou referendo”, defendeu Marcus Vinicius Coêlho, presidente da OAB Nacional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello concorda. Acha que o Congresso pode fazer a reforma sem plebiscito ou referendo.

“Penso que o que nós precisamos é de vontade no Congresso Nacional para atender-se o que hoje é anseio geral, há um caráter notório quanto a necessidade de uma reforma política”, afirmou o ministro do STF.

Já para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto, apenas alguns pontos da reforma política deveriam passar pela sociedade e em forma de referendo.

“O Congresso Nacional delibera em bloco sobre a reforma política e separa alguns temas, alguns assuntos, pontuais, tópicos, para que o povo delibere sob a forma de referendo, por exemplo. Referendo é melhor do que plebiscito. Convenhamos, metaforicamente, o plebiscito seria uma espécie de cheque em branco. O referendo seria o endosso ou um aval”, disse Ayres Britto.

Em entrevista nesta terça-feira (28) ao SBT, a presidente Dilma Rousseff disse que não interessa se haverá plebiscito ou referendo, e que o importante é o que vai constar da reforma.

Mais cedo, 15 líderes de partidos pediram ao presidente da Câmara para acelerar a votação da proposta de emenda constitucional que trata da reforma política. Eles querem que o texto seja incluído na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça. Antes de seguir para o Senado, a proposta também precisa ser analisada numa comissão especial e no plenário da Câmara.

Fonte:http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2014/10/proposta-de-plebiscito-para-mudar-sistema-politico-causa-divergencias.html