O ABSURDO COMO POLÍTICA DE ESTADO: DA COLONIZAÇÃO AO MARCO TEMPORAL: AS MÃOS DOS PODEROSOS SEGUEM SUJAS DE SANGUE ANCESTRAL. AFINAL EXISTE NO BRASIL UM HOMEM FELIZ
“Marco temporal”, o absurdo como política de Estado
A tese ruralista, aprovada como PEC pelo Senado, só se sustenta quando o país aceita um pacto de esquecimento. Que o genocídio indígena não existiu. E o desatino vai além: autoriza revisões de terras já homologadas. A sociedade tem responsabilidade de fazer barulho
Publicado 10/12/2025 às 19:40 - Atualizado 10/12/2025 às 19:41
Por Dora Nassif, no GGN
Hoje, o Supremo Tribunal Federal volta a julgar o marco temporal. Nunca, desde a redemocratização, o Brasil esteve tão perto de consolidar em lei uma ideia tão profundamente injusta quanto a de restringir direitos originários a uma data arbitrária. A Lei 14.701/2023, cujo destino agora retorna ao plenário, representa algo inédito no constitucionalismo brasileiro: a tentativa explícita de reescrever a própria lógica da Constituição de 1988, invertendo o sentido dos direitos indígenas e transformando décadas de violações em critério de posse.
Os defensores do marco temporal insistem no discurso da “segurança jurídica”, como se o país estivesse diante de uma ameaça de expansão indefinida de terras ou de um suposto caos fundiário. É um argumento que se repete há anos, sempre revestido de neutralidade técnica, mas cuja base real depende de um apagamento profundo da história. A verdade é que, para os povos indígenas, a insegurança jurídica nunca foi exceção: sempre foi regra. Expulsões forçadas, remoções planejadas pelo Estado, confinamentos, prisões arbitrárias, violências policiais e militares marcaram justamente o período imediatamente anterior a 1988. Exigir que comunidades estivessem em seus territórios nessa data, como condição de direito, é punir os povos pelo próprio esbulho que sofreram. É transformar a violência em prova contra a vítima. É legalizar a lógica colonial sob o verniz da técnica jurídica.
O marco temporal só se sustenta quando o país aceita um pacto de esquecimento. Ele depende da ideia de que os deslocamentos forçados não existiram, de que o Estado não atuou para desestruturar territórios inteiros, de que as remoções conduzidas nas décadas de 1970 e 1980 não deixaram rastros profundos. Sem essa amnésia coletiva, a tese simplesmente não se sustenta. A Constituição de 1988 jamais condicionou os direitos indígenas à presença física em determinado dia; ao contrário, reconheceu que esses direitos são originários, anteriores à formação do próprio Estado brasileiro. E o STF já afirmou isso expressamente em 2023, quando declarou inconstitucional qualquer leitura que pretendesse restringir o alcance do artigo 231.
Mesmo assim, o Congresso aprovou uma lei que revive o marco temporal e vai além: autoriza revisões de terras já homologadas, flexibiliza o usufruto exclusivo, abre brechas para exploração econômica e prevê obras de infraestrutura sem consulta prévia. O país jamais havia produzido uma legislação tão frontalmente incompatível com o texto constitucional. Por isso, o julgamento do STF não é apenas jurídico; é civilizatório. Trata-se de decidir se a Constituição permanece sendo o fundamento último dos direitos indígenas ou se passará a ser reinterpretada ao sabor das maiorias circunstanciais.
As consequências ultrapassam a esfera dos direitos territoriais. As Terras Indígenas são a principal barreira contra o desmatamento na Amazônia, regulam chuvas, protegem rios e sustentam a estabilidade climática de grande parte do território nacional. Enfraquecer esses territórios significa fragilizar a agricultura, a segurança hídrica, o equilíbrio ambiental e a própria capacidade do Brasil de enfrentar a crise climática. Nada disso é opinião: são dados, estudos e evidências acumuladas há décadas.
O que o STF começa a julgar amanhã não é apenas uma lei. É a definição do tipo de país que o Brasil aceita ser. A normalização do marco temporal só avança porque uma parte significativa da sociedade permanece silenciosa, acreditando que se trata de um debate distante, técnico, sem impacto direto no cotidiano. Mas essa percepção é enganosa: os povos indígenas estão, mais uma vez, na linha de frente de uma disputa que determina o futuro de todos. Quando seus direitos são atacados, o que está em risco não é apenas sua memória e sua existência, é a integridade da própria Constituição e a estabilidade ambiental que sustenta o país.
Por isso, a sociedade tem a responsabilidade de fazer barulho. É preciso romper o silêncio que permite que retrocessos dessa magnitude avancem como se fossem temas neutros ou meramente administrativos. O marco temporal não é um detalhe jurídico: é um divisor moral. O Brasil já errou demais ao negar reparação, voz e território aos povos indígenas. Agora, diante de uma lei sem precedentes, que pretende transformar injustiça histórica em norma jurídica, não há espaço para indiferença.
O STF tem, mais uma vez, a oportunidade de impedir que o erro se transforme em política de Estado. E o país tem o dever de não assistir calado.
Dora Nassif é advogada, Mestra em Direitos Humanos e Doutoranda em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidad Pablo de Olavide, em Sevilla.
Existe no Brasil um homem feliz?
As mãos dos poderosos seguem sujas de sangue ancestral: da colonização ao marco temporal. Um levante tardará? Quem sabe. Mas o Brasil “irá acordar,/ seja pela manhã,/seja à tarde, noite, madrugada”. Leia nossa coluna Povo em Poema
Publicado 12/12/2025 às 18:20
I
Hoje acordei, feliz,
eu vi
erguerem-se como muralha humana,
homens e mulheres,
crianças e velhos,
postos à frente,
defendendo a carne,
o sangue e a dignidade
dos povos imigrantes.
Hoje acordei e vi
no Reino Unido
um grito contra o ódio,
o punho cerrado
contra o veneno da extrema direita.
Ali, em cada esquina,
em cada hotel,
mesquita,
abrigo,
loja,
o povo ergueu-se,
feito muralha,
feito mãe,
protegendo seus irmãos.
Aqueles que vieram de longe,
procurando abrigo,
procurando paz,
um canto a recomeçar a vida.
II
Hoje fui dormir, triste,
e chorei.
Meu Brasil,
ainda mudo,
ainda cego,
ainda surdo
para o clamor dos primeiros,
a gente originária
desta terra,
os que respiram o verde,
os que são raiz
e cultivam deliciosos frutos,
bons ares
e água boa.
Hoje fui dormir
depois de ver meu Brasil
com as mãos sujas
de sangue ancestral
aguardando o Supremo
com toga nos ombros
a conciliar o inconciliável,
dando ombros aos primeiros
e mãos às ganâncias do invasor.
Gente expulsa da terra ancestral,
terra que é vida,
terra que é alma,
novamente expelida,
desterrada.
III
Hoje acordei e senti
o grito sufocado dos povos indígenas
que ainda ecoa,
quinhentos anos
acuados por invasores,
desmatadores,
latifundiários,
e bandidos,
acometidos
por violências que não cessam.
Acordei e gritei:
– O marco não é temporal, é ancestral!
IV
À tarde esperei
o Brasil que amo
erguer-se,
feito muralha,
feito mãe,
em defesa dos que estavam aqui,
nossos irmãos
antes mesmo que a palavra Brasil fosse dita.
V
Um dia meu povo
irá acordar,
seja pela manhã,
seja à tarde, noite, madrugada.
Da tristeza feliz
e dos medos valentes,
meu povo irá acordar.
– Esse dia virá!
E o dia será bendito
porque o povo será destemor
em irmandade.
VI
Disse Maiakovski:
“Dizem, que em algum lugar,
parece que no Brasil,
existe um homem feliz”
Será?
Espero
um país que desperte,
um povo que se levante
em apoio decidido,
em ação urgente,
aos que são a alma desta terra,
os que sempre estiveram aqui.
Terra das Palmeiras,
dos papagaios, das aves que falam
e das águas, que são muitas.
Pensou-se, um dia,
que essa terra
seria o paraíso na Terra.
VII
Nesse dia,
quando acordar
com o povo em levante,
haverá o encontro com nossas muitas raízes,
elas vão fluir em seiva
pelo tronco generoso
até chegar ao alto da copa.
E, lá de cima,
da mais alta das árvores,
poderei dizer:
– Existe no Brasil um homem feliz!
(episódios vistos, vividos e escritos em uma mesma semana, parte integrante do novo livro de Célio Turino: FIOS DA HISTÓRIA – poemas, pela editora Cloé)
Fonte:https://outraspalavras.net/poeticas/existe-no-brasil-um-homem-feliz-2/
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